Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de ação civil pública)?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Quintas, Fábio Lima, 1979

Título

O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de ação civil pública)?

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 46, n. 315, p. 187–207, maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD