Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem tributária no Brasil
Data
2021
Ementa

Sumário:Introdução histórica: Panorama contencioso tributário. Panorama - métodos alternativos na solução de conflitos tributários no Brasil -- Projeto de Lei 4.257/2019: Análise do projeto no contexto de soluções de conflitos tributários. Aproximações e distanciamentos em relação à arbitragem comercial: câmara de arbitragem (art. 16-C); escolha do árbitro e composição do Tribunal Arbitral (art. 16-B); nulidade ao não seguir súmula vinculante ou decisão do STF (art. 16-F) -- Projeto de Lei 4.468/2020: Análise do projeto no contexto de soluções de conflitos tributários. Aproximações e distanciamentos em relação à arbitragem comercial: impossibilidade de aplicação subsidiária da LArb; procedimento (arts. 3º a 6º); o árbitro desempatador (art. 9º); nulidade ao não seguir entendimento consolidado ou decisão do STF (arts. 2º e 10º).

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 18, n. 68, p. 115–136, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:46.000Z [ 9657220 ]