Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria das invalidades na nova Lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos
Data
2021
Ementa

Sumário:O anacronismo da teoria das invalidades no direito administrativo bra sileiro clássico : colocação do problema -- A Lei nº 13.655/2018 e o consequencialismo : ruptura com o paradigma do direito administrativo clássico -- A teoria das invalidades à luz da nova Lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos -- À guisa de conclusão : invalidação e equilíbrio de interesses envolvidos.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 72, p. 117–141, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:05:42.000Z [ 9657040 ]