Tipo
Artigo de revista
Autor
Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964
Título
A derrotabilidade das regras de arbitragem na concessão do aeroporto de Viracopos
Data
2021
Ementa

Sumário:Da sistemática legal da arbitragem no Brasil -- Natureza jurídica da arbitragem e seu impacto na Administração pública -- O caso Viracopos -- Hard cases e a ocorrência da derrotabilidade das regras de arbitragem no caso Viracopos .

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 72, p. 81–95, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:05:42.000Z [ 9657000 ]