Tipo
Artigo de revista
Autor
Santiago, Állan Felipe Brito
Título
O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro
Data
2021
Ementa

Sumário:A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos -- A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos -- O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro .

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 72, p. 9–30, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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