Tipo
Artigo de revista
Título
O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro
Data
2021
Ementa
Sumário:A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos -- A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos -- O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro .
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 19, n. 72, p. 9–30, jan./mar., 2021.
Disponibilidade:
Localização: STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: STF, STJ, TCD, TJD
2023-01-29T01:05:42.000Z [ 9656996 ]