Tipo
Artigo de revista
Título
LINDB
Data
2021
Ementa

Resumo:"Analisa os elementos adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em específico, pela Lei de introdução às normas do direito brasileiro (norma interna que contém significativo regramento sobre o assunto) e qual o reflexo das regras conectivas sob os direitos da personalidade. Consta que os elementos "território" e "domicílio" foram os mais escolhidos pelo legislador e que a normativa da LINDB condiz com a efetivação dos direitos relativos à personalidade, principalmente devido à escolha do elemento "domicílio."

Sumário:O que o direito internacional privado disciplina? -- Quais normas regulamentam o direito internacional privado no Brasil? -- Elementos de conexão: Território. Nacionalidade. Domicílio. Local do contrato. Vontade dos contratantes -- O que são os direitos da personalidade?. 5 Quais os reflexos das normas da LINDB nos direitos da personalidade?

Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 39–53, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:35.000Z [ 9656674 ]