As loterias estaduais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Romano, Rogério Tadeu

Título

As loterias estaduais

Data

2021

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à competência da União na Alemanha, Argentina, Brasil, Estados Unidos, México e Suíça.

Sumário:O fato -- A CEF e o monopólio das loterias no Brasil -- O entendimento recente do STF -- Mais uma portaria inconstitucional.

Classificação (CDDir)

342.1425

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Execução tardia das obrigações [ 342.1425 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 16, n. 183, p. 63–72, mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, STJ, TJD