Tipo
Artigo de revista
Título
Serviços públicos municipais e seu papel na concretização de direitos fundamentais no espaço urbano
Data
2021
Ementa

Sumário:Considerações sobre o conceito de serviço público -- Serviços públicos, obras públicas e o poder de polícia nos municípios -- A concretização de direitos nos espaços urbanos -- Os serviços públicos na ótica do Estatuto da cidade.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 181, p. 30–39, jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:23.000Z [ 9656026 ]