Sumário:As normativas internacionais no contexto dos direitos humanos e sociais: Normativas de direitos humanos pertinentes ao combate ao trabalho análogo a escravo. Convenção da OIT e a Declaração de combate ao trabalho escravo -- As normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentadoras de combate ao trabalho em condições análogas a escravo no Brasil -- O resgate de trabalhadores à dignidade humana: Políticas de erradicação do trabalho em condições análogas a escravo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego. Organizações não governamentais. Sociedade Civil. O Ministério Público do Trabalho.