Tipo
Artigo de revista
Título
Lei complementar nº 173/2020
Data
2020
Ementa

Sumário:pt. 1. Novo art. 21 da LRF. Novo art. 65 da LRF. Arts. 8º a 11 da LC nº 173/20. -- pt. 2. Art. 7 a 11 da LC nº 173/20. Arts. 35 e 37 da LRF.

Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 176, p. 71–91, ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD
 
2020
Boletim de orçamento e finanças
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 16, n. 186, p. 912–916, out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2020
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 20, n. 236, p. 35–40, out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 16, p. 557–547, 2. quinz. ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:04:40.000Z [ 9653922 ]