Tipo
Artigo de revista
Título
As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime
Data
2020
Ementa

Resumo:Objetiva "[...] compreender as mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Uma das principais é o aumento do tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena, que passou de 30 para 40 anos. O juiz de garantia é figura responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. A audiência de custódia como lei e o veto à videoconferência, e a reavaliação de prisão preventiva a cada 90 dias, como pontos bastante alinhados às garantias fundamentais."

Sumário:Pacote Anticrime: Principais mudanças: Código penal. Código de processo penal. Legislação penal extravagante.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 7, n. 13, p. 9–17, jan./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 17–25, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2020
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 19, n. 120, p. 80–88, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

2022-06-25T14:42:41.000Z [ 9538674 ]