Resumo:" Refletir os princípios constitucionais, privados e previdenciários para a (re)significação da norma jurídica para reconhecimento jurídico de entidades familiares poliamoristas e seus efeitos previdenciários é a problemática trazida. Por meio do método dedutivo buscar-se-á investigar o conceito de mononormatividade e a possibilidade da entidade familiar poliamorista no ordenamento jurídico para posterior análise dos seus efeitos na esfera previdenciária. Demonstrar-se-á como a eficácia de direitos é forma direta de equalizar situações hoje desiguais em razão do positivismo pátrio no que se refere aos direitos previdenciários."
Sumário:A relação poliamorista e a mononormatividade -- O reconhecimento jurídico do poliamor como entidade familiar a par dos princípios constitucionais e do direito das famílias -- As implicações no direito previdenciário para a concessão dos benefícios devidos aos dependentes dos regimes próprio e geral de previdência social.