Tipo
Artigo de revista
Título
A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?
Data
2020
Ementa

Sumário:Exigência de previsão legal -- Caráter contributivo dos regimes -- Autonomia dos regimes -- Natureza jurídica da pensão por morte -- Impossibilidade de limitação por interpretação infraconstitucional -- A reforma da previdência.

Classificação (CDDir)
341.623527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Pensão por morte [ 341.623527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 16, n. 184, p. 725–729, ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ
 
2020
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 19, n. 97, p. 48–57, jul./ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2020
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 44, n. 473, p. 277–282, abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:04:33.000Z [ 9653629 ]