Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Organização sindical dos empregados domésticos
Data
2020
Ementa
Sumário:Regulamentação do emprego doméstico : identificação da relação bilateral e perspectivas jurídicas de organização sindical -- Critérios de agregação do trabalhador ao sindicato : regulamentação celetista e aplicação subsidiária em âmbito doméstico -- Organização sindical dos empregados domésticos: Organização sindical de livre escolha. Agregação sindical por categoria profissional diferenciada.
Classificação (CDDir)
342.64
Publicação: Texto - Português
2020
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
2023-01-29T01:04:00.000Z [ 9651717 ]