Tipo
Artigo de revista
Título
Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas
Data
2020, 2019
Ementa

Sumário:Acordo de acionistas: Conceito e histórico. Dos objetos típicos dos acordos de acionistas. Dos limites subjetivos dos acordos de acionistas -- Da arbitragem como forma de resolução de conflitos: Da arbitragem e da cláusula arbitral. Da regra geral : a impossibilidade de estender a cláusula arbitral para partes não signatárias: da relatividade dos contratos; da obrigação da cláusula arbitral ser celebrada por escrito; do consentimento das partes para a instauração de procedimentos arbitrais. Da possibilidade de estender os efeitos da cláusula compromissória no direito brasileiro -- Da vinculação de terceiros à cláusula arbitral constante no acordo de acionistas.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 131–156, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 307, p. 421–442, set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2023-01-29T01:02:48.000Z [ 9648035 ]