Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de depósito, o direito de autor, os direitos industriais e a infração de direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósito
Data
2020
Ementa

Sumário:Introdução. Os problemas -- O início do ato de exploração económica das criações protegidas. A independência desses atos carecidos de autorização do titular e o armazenamento de mercadorias -- O conceito de distribuição ao público / comercialização de obra ou criação industrial protegidas. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia -- A posição jurídica do depositário e do depositante.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 96, n. 2, p. 761–783, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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