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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Trevisan Neto, Antenori
Título
Breves considerações acerca da decisão do STF no sentido da não-incidência do ICMS sobre a licença de uso de software e seus efeitos
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Fórum de direito na economia digital: RFDED
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2017.
Referência: v. 4, n. 7, p. 59–79, jul./dez., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2024-08-13T02:57:33.000Z [ 12247028 ]