Sumário:Normas constitucionais -- Reforma trabalhista: Direito intertemporal. Execução de ofício. Liquidação de sentença. Atualização dos créditos trabalhistas. Garantia da execução, seguro-garantia ou penhora. Protesto da decisão judicial. Entidades filantrópicas e seus diretores -- Síntese do procedimento executório trabalhista -- Execução por quantia certa: Expropriação. Penhora. Documentação, registro e depósito do bem penhorado. Lugar de realização da penhora. Modificação da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Penhora de créditos. Penhora das quotas ou das acões de sociedades personificadas. Penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes. Penhora de percentual de faturamento de empresa. Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel. Avaliação. Expropriação de bens. Alienação, adjudicação, satisfação do crédito, fontes subsidiárias : Código de processo civil -- Reforma da execução trabalhista -- Fundo de garantia das execuções trabalhistas.