Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussões do fato do príncipe no processo do trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:Resgaste histórico da figura do "chamamento à autoria" contida no artigo 486, §1º, da CLT : das Ordenações Afonsinas ao Código de processo civil de 1939 -- A denunciação da lide e a nomeação à autoria nos sistemas do CPC/1972 e do CPC/2015 -- Extromissão de parte e denunciação da lide no processo do trabalho -- Fato do príncipe: Lacuna ontológica no processo do trabalho. Competência material e admissibilidade : exegese do artigo 468, §3º, da CLT. Dependência de pronuciamento judicial. Pronta recusa judicial : possibilidade. Pronta recusa judicial : recorribilidade. Arguição judicial ex officio : impossibilidade. Denunciação sucessiva da lide : impossibilidade. Possibilidade de julgamento, ônus sucumbenciais e procedimento -- Nomeação nos moldes do artigo 338 do CPC/2015, extromissão de parte e litisconsórcio : mais um paradigma a ser superado -- Tipo de responsabilidade do poder público : chamamento ao processo e fungibilidade.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 53, n. 105, p. 107–132, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

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