Resumo:"Relaciona o direito fundamental de acesso à justiça com o direito de defesa do consumidor, analisando sua definição e extensão da proteção, no que cabe a aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos e as Online dispute resolution (ODR). Considerando tal cenário de congestionamento, o qual compromete direitos fundamentais processuais, como o resultado útil e o tempo razoável do processo, percebendo nos métodos alternativos de resolução de disputas uma solução para a resolução de conflitos em tempo hábil e capaz de proporcionar a tutela dos direitos das partes. Discorre a respeito dos métodos alternativos de conciliação, mediação, negociação e arbitragem, os quais aplicados mediante o critério de admissibilidade e adequação em conflitos consumeristas, analisando sua capacidade de solucionar conflitos de maneira célere e efetiva, bem como promover a devida tutela do consumidor."
Sumário:O direito fundamental do acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos -- A utilização dos métodos alternativos de resolução de conflitos e a proteção do consumidor -- As técnicas de resolução online de conflitos de consumo.