Tipo
Artigo de revista
Autor
Sobreiro, Renan Teixeira
Título
O dever de ressarcimento ao erário e o prazo para a constituição do crédito não tributário no município de Porto Alegre
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.381
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Receita Pública [ 341.381 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 21, n. 78, p. 47–60, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T01:05:59.000Z [ 9657894 ]