Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.39333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [ 341.39333 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 21, n. 77, p. 65–96, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, STF, STJ, TCD