Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei geral de proteção de dados e seus impactos nas relações de trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:A relevância da proteção de dados no contexto das relações de trabalho -- Fundamentos da Lei geral de proteção de dados -- Princípios da LGPD -- Conceituações centrais da LGPD e suas implicações nas relações de trabalho: Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Tratamento de dados pessoais. Sujeitos do tratamento de dados pessoais: Titular dos dados pessoais. Controlador e operador. Encarregado -- Hipóteses autorizativas do tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis e a contextualização com a relação de trabalho -- Término do tratamento de dados -- Negociação coletiva para o tratamento de dados pessoais -- Responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 11, p. 1337–1349, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:44.000Z [ 9657133 ]