Resumo:"Trata do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na perspectiva do direito processual tributário, especificamente de sua necessária incidência para perquirir causas de corresponsabilização (ainda que sem correspondência exata às hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica) com objetivo de legitimar a prática de atos executivos em face de terceiro, inclusive em sede de execução fiscal."

Sumário:O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o inafastável diálogo entre os planos material e processual -- Não há execução sem título executivo -- Compreendendo a “dispensa” de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 134, §2º, do CPC) -- O redirecionamento de execução de crédito tributário.