Resumo:"Responde ao seguinte problema de pesquisa : os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no contexto do Poder Judiciário cearense podem ter sido influenciados pela redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015? Para responder ao problema de pesquisa, o artigo esclarece de forma objetiva o princípio do duplo grau de jurisdição e a sua relevância jurídica, explica a recorribilidade em primeiro e em segundo graus e analisar os recursos mais presentes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do relatório Justiça em Números 2019. Ademais, realiza um estudo sobre a supressão de modalidades recursais, apresentando razões para as alterações advindas do Código de Processo Civil de 2015. Investiga, no contexto do Poder Judiciário cearense, para verificar se os índices de recorribilidade em primeiro e segundo graus foram influenciados pela referida redação. Infere que há possibilidade das modificações no sistema recursal, inclusive a nova redação restritiva que suprimiu algumas modalidades recursais ter contribuído para os baixos índices de recorribilidade no TJCE nos anos de 2016 e 2017, tendo em vista que a queda dos índices coincide com o período de promulgação e vigência do Código de Processo Civil de 2015. Contudo, apesar dos índices positivos nos dois anos iniciais, as alterações expostas do CPC/15 no sistema recursal podem não ter sido suficientes para manter os baixos índices dos dois primeiros anos analisados no TJCE especificamente, uma vez que houve aumento considerável nos índices em 2018."

Sumário:O princípio do duplo grau de jurisdição no direito processual civil brasileiro -- A recorribilidade em primeiro e segundo graus -- Perfil do Tribunal de Justiça do Ceará : quais os recursos mais presentes? -- A supressão de modalidades recursais e as razões para a mudança -- Os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no contexto do Poder Judiciário cearense podem ter sido influenciados pela redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015?