Resumo:"Trata dos aspectos processuais determinantes para a homologação de sentença estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa o procedimento, os requisitos exigidos pelo legislador, os limites e o objeto dentro do contexto da cooperação jurídica internacional. Para tanto, recorre ao Código de Processo Civil de 2015 e à jurisprudência dos tribunais superiores."
Sumário:Inclusão do tema cooperação jurídica internacional no CPC/2015 -- Procedimento de homologação de sentenças estrangeiras -- Requisitos exigidos para a homologação -- Limites à homologação -- Objeto da homologação.