Tipo
Artigo de revista
Título
A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de improbidade administrativa
Data
2020
Ementa

Sumário:O alcance da discricionariedade no ordenamento jurídico brasileiro -- A discricionariedade nas escolhas administrativas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 -- A incidência da Lei de improbidade administrativa na atuação discricionária conferida pela Lei nº 13.979/20.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 18, n. 71, p. 117–141, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:05:41.000Z [ 9656957 ]