Tipo
Artigo de revista
Autor
Gidi, Antonio
Título
O projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos
Data
2020
Ementa

Sumário:Tímidos avanços -- Muitas inutilidades - -- Muitas imprecisões -- Graves retrocessos -- Retrocessos que inviabilizarão as ações coletivas.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 18, n. 71, p. 9–59, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:05:41.000Z [ 9656954 ]