Tipo
Artigo de revista
Título
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais
Data
2020
Ementa

Resumo:"Apresenta um estudo acerca da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa, mecanismo processual inovador, instituído pelo novo Código de Processo Civil. Demonstra a aplicabilidade da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública como um instrumento processual de efetivação dos direitos sociais. Aborda o respeito do Poder Público como sujeito processual, bem como suas características e prerrogativas. Em seguida, os temas gerais relativos à tutela provisória no novo Código de Processo Civil e a estabilização, explorando-se suas particularidades. Por fim, com base no caminho teórico percorrido, sustenta-se a aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública."

Sumário:O poder público em juízo -- A tutela provisória no novo Código de Processo Civil -- A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente -- A aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória contra a Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 28, n. 111, p. 33–65, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:40.000Z [ 9656932 ]