Resumo:"Estuda a forma pela qual a coisa julgada foi tratada nas constituições brasileiras e no direito comparado, assim como de que maneira seus contornos e limites vêm previstos pelo direito objetivo."

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a coisa julgada no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.

Sumário:Tratamento da coisa julgada nas constituições brasileiras -- Coisa julgada como garantia e os destinatários do texto constitucional -- Direito comparado -- Contornos e limites.