Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre anonimização e proteção de dados pessoais
Data
2020
Ementa

Resumo:"Investiga se a proteção dos dados pessoais é sempre um obstáculo à nova economia e se a Lei geral de proteção de dados oferece algum mecanismo que possibilite essa coexistência. Conclui que, muito embora seja falível e o risco da reidentificação sempre exista, a anonimização dos dados pessoais pode ser vista como o caminho para isso, permitindo que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam assegurados sem, contudo, obstarem os avanços tecnológicos e a nova economia."

Sumário:O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a sua natureza jurídica -- Dados pessoais -- Dados pessoais sensíveis e as dificuldades de sua delimitação -- Métodos de tratamento e a abrangência das legislações sobre proteção de dados: Criptografia, pseudonimização e anonimização : uma diferenciação necessária -- Anonimização : entre riscos e benefícios: Os riscos da reidentificação. Netflix prize. Compras no cartão de crédito. Identificação dos norte-americanos -- O critério da razoabilidade e a necessidade de uma definição contextual de dados anonimizados.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]
Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 67–100, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:32.000Z [ 9656522 ]