Resumo:"Demonstra o prequestionamento no regime atual, passando por suas hipóteses de flexibilização, bem como sua patente correlação com o dever de fundamentar as decisões judiciais, tanto no processo individual como também no processo coletivo."

Sumário:O direito fundamental aos recursos -- O prequestionamento: Origem, fundamento e caracterização. Relativização ou flexibilização do prequestionamento -- O dever de fundamentação das decisões judiciais como garantia do Estado de direito -- O dever de motivar as decisões judiciais e o devido processo legal coletivo -- Omissão da decisão quanto à questão objeto dos recursos extraordinários. Embargos de declaração prequestionadores no Código de processo civil -- O regime do prequestionamento no Código de processo civil.