Resumo:"Analisa as normas que disciplinam os procedimentos médicos de laqueadura no Brasil. Demonstra como tal normativa desrespeita o direito de escolha feminino, no que se refere ao controle do próprio corpo e aos seus direitos sexuais. Com base na obra “Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade”, um dos marcos teóricos dessa pesquisa, da filósofa Judith Butler, é reconhecida a impossibilidade de se falar em uma mulher universal, e se denunciam os efeitos negativos da imposição de estereótipos comportamentais à mulher - em especial, o ideal de maternidade. Outra importante contribuição é fornecida pela teoria relacional de Jennifer Nedelsky, segundo a qual a autonomia é constituída pelas relações, muitas das quais são estruturadas pelo direito, cuja disciplina pode contribuir para fragilizar ou incrementar a liberdade das pessoas. Defende a inconstitucionalidade das restrições impostas sobre as decisões da mulher relativas ao seu próprio corpo, por desrespeitar sua autonomia reprodutiva, e tratá-la de forma desigual, o que constitui uma coerção estatal indevida."

Sumário:O ideal de maternidade e a redução das mulheres a seres reprodutores enraizados no Brasil heteropatriarcal do século XXI -- A construção da noção de autonomia em uma perspectiva relacional -- Análise das restrições impostas pela Lei de planejamento familiar para realização do procedimento de laqueadura por meio da teoria feminista da autonomia relacional -- A inconstitucionalidade do tratamento jurídico dado à laqueadura.