Tipo
Artigo de revista
Título
Sanções pela violação das normas de saúde ocupacional
Data
2020
Ementa

Sumário:A parte represiva da sanção: Infrações conforme o direito penal geral e aplicáveis às relações de trabalho. As sanções administrativas: A multa administrativa. A transação penal -- A parte restaurativa das sanções. As consequências do não cumprimento das obrigações de saúde e segurança do empregador: A sanção restaurativa no direito do trabalho. Sanções da opinião pública. RSE a nível internacional. A incorpração da RSE na legislação nacional.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 6, p. 661–669, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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