Tipo
Artigo de revista
Título
Trabalho infantil e o direito ao não trabalho das crianças e adolescentes
Data
2020
Ementa

Sumário:O direito ao não trabalho das crianças e adolescentes nas constituições brasileiras -- Avanços da Constituição federal de 1988 : fomento à proteção infraconstitucional brasileira do direito ao não trabalho de crianças e adolescentes. A Lei n. 8.069/90 : o Estatuto da criança e do adolescente. A Lei n. 10.097/2000 : a aprendizagem no modelo brasileiro. Resolução n. 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. O Decreto n. 6.481/2008 e a lista TIP -- Um ponto crítico permanente para efetivação do direito ao não trabalho de crianças e adolescentes : a competência jurisdicional em matéria de autorização para trabalho antes da idade mínima.

Classificação (CDDir)
342.656
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho do menor [ 342.656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 6, p. 730–740, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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