Sumário:A responsabilidade civil: Fundamento constitucional e legal (CF, art. 5º, V e X e arts. 186/187 e 927 do Código civil). O dano patrimonial e o dano moral : conceito e distinção -- A responsabilidade civil do empregador. Os arts. 2º e 3º da CLT e a subordinação jurídica do empregado -- A responsabilidade do empregador pelos atos do empregado : art. 932, do CC -- O dano moral e o processo judicial do trabalho: O princípio da necessidade da prova. O ônus da prova no processo do trabalho à luz do art. 818 da Consolidação das leis do trabalho -- O dano moral in re ipsa.