Tipo
Artigo de revista
Título
A interpretação dos negócios jurídicos a partir da Lei de liberdade econômica
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa o teor das mudanças perpetradas nos critérios interpretativos que já constavam no artigo 113 do Código civil, bem como examina aqueles que foram nele inseridos pela lei. Contribui para uma melhor compreensão sobre as regras legais e contratuais de interpretação dos negócios jurídicos, à luz do desenvolvimento doutrinário em matéria de hermenêutica contratual, verificando a oportunidade e a efetividade das mudanças realizadas pela lei. Como se observa, o discurso que norteia o novo diploma normativo necessita de ponderações e, ao intérprete, cabe papel crucial na harmonização entre a liberdade econômica e outros importantes valores assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro."

Sumário:Contextualização geral da LLE e de seu viés interpretativo -- Boa-fé e comportamento posterior das partes -- Usos e costumes -- Interpretação contra o estipulante -- Interpretação sistemática e racionalidade econômica das partes -- Regras de interpretação criadas pelos contratantes.

Classificação (CDDir)
341.2734
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 9, n. 25, p. 13–35, set./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:28.000Z [ 9656271 ]