Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, José Aparecido dos
Título
Controvérsias sobre juros e correção monetária dos débitos trabalhistas
Data
2020
Ementa

Sumário:Conceito de correção monetária e juros -- Breve histórico da controvérsia : Período até 11 de novembro de 2017. Período de 11.11.2017 a 11.11.2019. Períodode 12.11.2019 a 20.04.2020 MP n. 905/2019. Período a partir de 21.4.2020 e a liminar proferida na ADC n. 58. PLC n. 15/2020 e veto da Presidência da República.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 8, p. 959–968, ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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