Tipo
Artigo de revista
Título
Limites constitucionais à autonomia privada coletiva
Data
2020
Ementa

Sumário:Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites constitucionais à autonomia privada coletiva -- Supremacia do negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467/2017 e os limites constitucionais -- Exclusividade de matérias infensas à negociação coletiva -- Matérias vedadas à negociação coletiva.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 9, p. 1117–1127, set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:26.000Z [ 9656197 ]