Tipo
Artigo de revista
Título
Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional
Data
2020
Ementa

Sumário:Autonomia da cláusula compromissória -- Possíveis leis aplicáveis à cláusula compromissória na ausência de escolha expressa: Lei da sede; Lei do contrato; princípio da intenção comum das partes - a "terceira via" francesa; in favorem validitatis -- Recomendação : disposição contratual expressa acerca da lei aplicável à cláusula compromissória.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 17, n. 67, p. 241–268, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:15.000Z [ 9655591 ]