Tipo
Artigo de revista
Autor
Romano, Rogério Tadeu
Título
A vacinação e a responsabilidade civil do Estado
Data
2020
Ementa

Sumário:A saúde é dever do Estado -- A competência em matéria de saúde no âmbito federativo -- A responsabilidade civil do Estado.

Classificação (CDDir)
342.1193
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]
»»»» Poderes públicos considerados como pessoas jurídicas. União, Estados, Municípios. Estabelecimento de utilidade pública [ 342.1193 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 180, p. 221–230, dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:13.000Z [ 9655509 ]