Tipo
Artigo de revista
Título
LGPD e setor público
Data
2021, 2020
Ementa

Sumário:Quem é o setor público -- O movimento para retirar o setor público do alcance da lei -- Por que a lei abrange o setor público -- Quando a LGPD não se aplica -- Quando o setor público pode tratar os dados -- Obrigações que o Estado assume ao realizar o tratamento de dados pessoais -- O compartilhamento dos dados pessoais pela administração pública -- Responsabilização do setor público pelo tratamento de dados pessoais -- Da transferência internacional de dados realizada pela administração pública -- Das sanções a que a administração pública se submete.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 180, p. 9–29, dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD
 
2021
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 106–97, 1. quinz. fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:11.000Z [ 9655395 ]