Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar
Data
2020
Ementa

Sumário:A Lei 11.340/2006 como marco reconhecedor da vulnerabilidade da mulher e instituidor de mecanismos legais de proteção -- O caráter interdisciplinar da Lei 11.340/2006 -- A efetividade dos direitos sociais laborais da mulher através da manutenção do vínculo -- Os efeitos reflexos do afastamento do local de trabalho com a manutenção do vínculo -- A competência para concessão da garantia de emprego da vítima de violência doméstica conforme entendimento do STJ -- Execução da medida protetiva em caso de descumprimento.

Classificação (CDDir)
342.6527
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Estabilidade do empregado. Indenização [ 342.6527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 214, p. 269–284, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

2023-01-29T01:05:08.000Z [ 9655257 ]