Tipo
Artigo de revista
Autor
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
Título
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica
Data
2020
Ementa

Sumário:A intensificação do controle judicial da regulação -- A ideia de regulação independente.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 310, p. 333–346, dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:08.000Z [ 9655236 ]