Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rosenblum, Tania Amaral

Título

A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

Data

2020

Ementa

Sumário:O surgimento da proteção legal ao bem de família : a Lei Homestead -- Os contratos e as garantias fidejussórias em sede de locação -- Os princípios constitucionais na defesa da penhora ao bem de família -- Possíveis soluções acerca das garantias contratuais locatícias.

Classificação (CDDir)

342.1237

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 45, n. 310, p. 115–137, dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD