Tipo
Artigo de revista
Título
A gestão das praias pelos municípios
Data
2020
Ementa

Sumário:As praias e sua gestão pelos municípios -- O exercício do poder de polícia dos municípios sobre essas áreas -- O controle das praias pelos municípios em tempo de pandemia -- Os terrenos de marinha.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 177, p. 132–137, set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:02.000Z [ 9654968 ]