Tipo
Artigo de revista
Título
Artigo 620 da Consolidação das leis do trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:Pluralismo jurídico no direito do trabalho e a antinomia entre normas coletivas -- Artigo 620 da CLT : redação dada pelo Decreto-Lei 229, de 28.02.1967, e a Constituição federal de 1988. O princípio da norma mais favorável. Críticas feitas pela doutrina -- Reforma trabalhista: a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva como critério de solução de antinomia. A nova redação do art. 620 da CLT. Os fundamentos da nova redação do art. 620 da CLT. Críticas à nova redação do art. 620 da CLT -- A interpretação conforme a Constituição.

Classificação (CDDir)
342.63
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acordo e Convenção coletiva de trabalho [ 342.63 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 213, p. 225–252, set./out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

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