Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma trabalhista e Declaração de direitos da liberdade econômica
Data
2020
Ementa

Sumário:O primeiro passo : a Lei 13.467/2017 e a flexibilização dos contratos de trabalho no Brasil -- O segundo passo : a Lei 13.874/2019 e a pretensa primazia axiológica da liberdade econômica no Brasil -- A primazia da livre-iniciativa em cotejo com a constelação axiológica resplandecida na CRFB/88.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 213, p. 199–223, set./out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

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