Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Alan Pereira de
Título
Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Data
2020
Ementa

Sumário:A Agência Nacional de Aviação Civil e suas atribuições -- O poder de polícia da ANAC -- O processo administrativo sancionador da ANAC: Do processo punitivo previsto na Resolução nº 25/2008 e na IN 08/2008. Do processo punitivo previsto na Resolução nº 472/2018.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 177, p. 88–131, set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:02.000Z [ 9654958 ]