Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto da limitação administrativa na perspectiva da responsabilidade civil estatal
Data
2020
Ementa
Sumário:Intervenção do Estado na propriedade -- Limitação administrativa -- A responsabilidade civil estatal -- A responsabilidade civil estatal em casos de limitações administrativas.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 20, p. 676–668, 2. quinz. out., 2020.
Disponibilidade:
Localização: CAM, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, STF, STJ, TJD, TST
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